POLÍTICA ANTI-SPAM
POLICLÍNICA E LABORATÓRIO POPULAR LTDA
Última atualização: 22 de junho de 2026
1. APRESENTAÇÃO
A POLICLÍNICA E LABORATÓRIO POPULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.438.564/0001-08, com sede na Quadra 47, Lote 12, Del Lago I, Itapoã, Brasília/DF, CEP 71591-385, reafirma seu compromisso com a ética, transparência, privacidade e proteção dos dados pessoais de seus pacientes, colaboradores, empresas clientes, parceiros e usuários dos seus serviços.
Esta Política Anti-Spam estabelece as diretrizes adotadas pela organização para impedir o envio de mensagens eletrônicas não solicitadas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Código de Defesa do Consumidor, normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Código de Ética Médica e demais legislações aplicáveis.
2. OBJETIVO
O objetivo desta Política é garantir que todas as comunicações eletrônicas realizadas pela POLICLÍNICA sejam legítimas, transparentes, relevantes e autorizadas pelo destinatário, evitando práticas abusivas ou inadequadas relacionadas ao envio de mensagens eletrônicas.
A organização não realiza, incentiva ou permite a prática de SPAM em qualquer meio de comunicação.
3. DEFINIÇÃO DE SPAM
Para fins desta Política, considera-se SPAM qualquer mensagem eletrônica enviada sem autorização, consentimento ou legítimo interesse legalmente justificável do destinatário.
Incluem-se nesta definição:
- E-mails em massa não autorizados;
- Mensagens de WhatsApp sem consentimento;
- SMS não solicitados;
- Mensagens automáticas em redes sociais;
- Ligações automatizadas abusivas;
- Disparos promocionais sem autorização;
- Mensagens contendo informações enganosas ou fraudulentas.
4. COMPROMISSO INSTITUCIONAL
A POLICLÍNICA compromete-se a:
- Não adquirir listas de contatos de terceiros;
- Não utilizar bancos de dados obtidos de forma irregular;
- Não compartilhar listas de contatos para fins comerciais indevidos;
- Não realizar disparos em massa sem base legal adequada;
- Não utilizar técnicas enganosas para captação de dados;
- Respeitar a privacidade dos titulares.
Toda comunicação será realizada observando os princípios da boa-fé, transparência, necessidade e finalidade previstos na LGPD.
5. BASES LEGAIS PARA COMUNICAÇÃO
As comunicações poderão ocorrer com fundamento em:
Consentimento
Quando o titular autorizar expressamente o recebimento de informações.
Exemplos:
- Cadastro em formulários do site;
- Inscrição em campanhas;
- Solicitação de orçamento;
- Cadastro em eventos.
Execução de Contrato
Quando a comunicação for necessária para prestação dos serviços contratados.
Exemplos:
- Agendamento de consultas;
- Confirmação de exames;
- Entrega de resultados;
- Emissão de documentos ocupacionais.
Obrigação Legal ou Regulatória
Quando houver exigência legal.
Exemplos:
- Comunicação relacionada ao eSocial;
- Documentação ocupacional;
- Obrigações sanitárias;
- Fiscalizações.
Legítimo Interesse
Quando houver relacionamento prévio e expectativa razoável de contato.
Exemplos:
- Pacientes já atendidos;
- Empresas contratantes;
- Clientes ativos.
6. COMUNICAÇÕES PERMITIDAS
A POLICLÍNICA poderá enviar:
Aos Pacientes
- Confirmações de consulta;
- Lembretes de agendamento;
- Orientações pré e pós-exames;
- Resultados laboratoriais;
- Informações assistenciais;
- Campanhas de prevenção em saúde.
Às Empresas Clientes
- Renovação de PCMSO;
- Atualização de PGR;
- Emissão de ASO;
- PPP;
- LTCAT;
- Eventos do eSocial;
- Treinamentos de SST.
Aos Colaboradores
- Comunicados internos;
- Treinamentos obrigatórios;
- Atualizações normativas;
- Informações trabalhistas.
7. COMUNICAÇÕES PROIBIDAS
É expressamente proibido:
- Enviar mensagens sem identificação do remetente;
- Utilizar assuntos enganosos;
- Ocultar origem da mensagem;
- Utilizar softwares ilegais de disparo;
- Falsificar remetentes;
- Enviar conteúdo fraudulento;
- Utilizar listas compradas;
- Realizar disparos automáticos sem autorização.
8. IDENTIFICAÇÃO DAS MENSAGENS
Toda comunicação eletrônica deverá conter:
- Nome da POLICLÍNICA;
- Canal oficial de contato;
- Identificação do responsável;
- Forma de descadastramento quando aplicável.
Exemplo:
“Mensagem enviada pela Policlínica e Laboratório Popular LTDA.”
9. WHATSAPP E MENSAGERIA INSTANTÂNEA
O envio de mensagens via WhatsApp somente ocorrerá:
- Após contato voluntário do usuário;
- Mediante autorização prévia;
- Para prestação dos serviços contratados;
- Para comunicações relacionadas ao atendimento.
O usuário poderá solicitar a interrupção das mensagens a qualquer momento.
10. E-MAIL MARKETING
O envio de e-mails informativos ou promocionais observará:
- Consentimento prévio;
- Identificação clara do remetente;
- Assunto compatível com o conteúdo;
- Mecanismo de descadastramento.
A solicitação de cancelamento será processada em prazo razoável e sem custos ao titular.
11. DESCADASTRAMENTO (OPT-OUT)
O titular poderá solicitar a interrupção das comunicações por:
- E-mail;
- WhatsApp;
- Formulário eletrônico;
- Atendimento presencial.
O pedido será registrado e respeitado pela organização.
A exclusão das comunicações não afetará mensagens obrigatórias relacionadas a obrigações legais, regulatórias ou contratuais.
12. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Todos os dados utilizados para comunicação são tratados conforme:
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
- Lei nº 8.078/1990 (CDC);
- Lei nº 13.787/2018;
- Normas da ANPD.
Os dados são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e previamente informadas.
13. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
A POLICLÍNICA adota medidas de segurança para proteger seus bancos de dados contra:
- Acesso não autorizado;
- Uso indevido;
- Alteração indevida;
- Compartilhamento não autorizado;
- Vazamento de informações.
14. RESPONSABILIDADES DOS COLABORADORES
Todos os colaboradores, parceiros e prestadores de serviços devem:
- Cumprir esta Política;
- Utilizar apenas bases autorizadas;
- Respeitar a LGPD;
- Preservar o sigilo das informações;
- Reportar incidentes imediatamente.
O descumprimento poderá resultar em medidas disciplinares, contratuais, civis e criminais.
15. SANÇÕES INTERNAS
O uso indevido de listas de contatos ou a prática de SPAM poderá resultar em:
- Advertência;
- Suspensão;
- Rescisão contratual;
- Responsabilização civil;
- Responsabilização criminal;
- Comunicação às autoridades competentes.
16. DENÚNCIAS
Qualquer pessoa poderá comunicar suspeitas de envio indevido de mensagens pelos canais oficiais da POLICLÍNICA.
Todas as denúncias serão analisadas com confidencialidade e imparcialidade.
17. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
Esta Política poderá ser alterada para adequação à legislação, às orientações da ANPD ou às necessidades operacionais da organização.
A versão atualizada permanecerá disponível no site institucional.
18. CONTATO
POLICLÍNICA E LABORATÓRIO POPULAR LTDA
CNPJ: 49.438.564/0001-08
Endereço:
Quadra 47 Lote 12
Del Lago I – Itapoã
Brasília/DF
CEP 71591-385
Site:
https://policlinicalabpopular.com.br
WhatsApp:
(61) 3489-5917
Instagram:
https://www.instagram.com/policlinica.medicinadotrabalho/
Facebook:
https://www.facebook.com/policlinica.medicinadotrabalho
E-mail:
contato@policlinicalabpopular.com.br
19. VIGÊNCIA
Esta Política Anti-Spam entra em vigor na data de sua publicação e permanece válida por prazo indeterminado, até sua substituição por versão posterior.
POLICLÍNICA E LABORATÓRIO POPULAR LTDA
CNPJ nº 49.438.564/0001-08
Brasília – DF